Sesab será multada por falta de documentação e ausência de Habite-se do Couto Maia

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi autuada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) porque o novo Hospital Couto Maia, inaugurado no dia 6 de julho, começou a funcionar sem o Habite-se (leia aqui). Este documento é uma espécie de certidão emitida pela prefeitura, atestando que o imóvel pode ser ocupado e foi construído ou reformado conforme as exigências da lei municipal.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o titular da Sedur, Sérgio Guanabara, disse que ainda não há o valor da multa, porque o caso ainda está tramitando na comissão julgadora de autos da pasta, responsável por decidir quanto deve ser pago por quem foi autuado. Ao fiscal, cabe apenas apontar as infrações cometidas. Ele também afirmou que, desde 9 de julho, quando o hospital foi aberto para atendimento ao público, a unidade funciona sem Habite-se (veja aqui). 

“O Couto Maia foi um projeto aprovado no início de 2013, com uma certa quantidade de andares. Depois houve uma modificação e, mais à frente, uma outra modificação. O último pedido de modificação veio em dezembro de 2017. É preciso um estudo de impacto no tráfego, de impacto na vizinhança e isso não foi apresentado. A demora não é em decorrência do órgão, foi do requerente”, acusou Guanabara. 

Além desses elementos apontados pelo secretário, ainda há outros pendentes, que não foram entregues pelo Estado para a emissão do Habite-se. Em consulta feita pelo Bahia Notícias à Sedur, a reportagem obteve a informação de que no dia 6 de agosto, último levantamento feito pela pasta, faltavam ser apresentados outros seis documentos. São eles: declaração do construtor atestando que a obra está em acordo com o projeto aprovado; declaração do autor do projeto inicial de que o atual está em conformidade com o elaborado por ele; carta de anuência da Embasa, mostrando que a estatal fez no local as obras necessárias para fornecimento de água; carta de anuência da Coelba, com comprovação de que haverá energia elétrica disponível; auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); e projetos aprovados por órgãos licenciadores relativos a projeto geométrico das vias internas e interligação com o sistema viário existente, projeto de drenagem e projetos de sistema de tratamento de efluentes provenientes da área de doenças contagiosas, onde o efluente de ser tratado previamente antes de lançado à rede interna, fossa ou rede da Embasa.

Em resposta ao contato do BN, a Sesab afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Na época da inauguração, o secretário Fábio Villas boas declarou que o ‘Habite-se’ era uma formalidade. “Todas as plantas foram aprovadas pelas autoridades regulatórias e pelos bombeiros. Unidade de saúde não pode ficar fechada esperando burocracia da prefeitura”, argumentou o secretário na época (lembre aqui).