Prefeito de Salvador comemora votação no TJ-BA que manteve constitucionalidade do IPTU

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), comemorou nesta quarta-feira (11) a votação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que manteve a constitucionalidade de lei que regumenta o IPTU de Salvador.

 

“É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa”, afirmou Neto, que está em Brasília para assinatura de um contrato de financiamento de R$ 484 milhões da prefeitura com o Banco Mundial. A operação de crédito é voltada ao desenvolvimento do Programa Salvador Social.

 

A votação no TJ-BA foi marcada pela falta de quórum para declarar a legislação inconstitucional (entenda aqui). Foram 26 votos dos desembargadores pela ilegalidade de apenas um artigo e outros 8 para acompanhar o relator, que apontou irregularidade e, alguns pontos da lei. No entanto, ela continua em vigor, pois nenhuma das propostas atingiu o quórum qualificado de 31 votos.

 

Apesar da votação na Corte, a polêmica em torno do IPTU não parou por aí. Autora de uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a lei que aumentou o imposto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) já avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislaçãob (leia aqui).

 

O pleno do tribunal analisou nesta quarta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela OAB-BA. Eles alegam que o reajuste no imposto feito em 2014 causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro.