Quarta, 13 de Junho de 2018 - 19:52

Fábio Mota contesta condição de Plano de Mobilidade para construção do BRT

por Ailma Teixeira

Fábio Mota contesta condição de Plano de Mobilidade para construção do BRT
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Apontada como uma das irregularidades nas obras do Bus Rapid Transit (BRT), a ausência de um Plano de Mobilidade pode ser sanada ainda este ano. O projeto de autoria do poder Executivo já foi aprovado em três comissões da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e deve ser votado em plenário no dia 4 de julho, como confirmado pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM). Ainda assim, de acordo com o secretário de Mobilidade da capital baiana, Fábio Mota, esse plano não possui relação de dependência com as obras do novo modal. “O BRT quando foi institucionalizado, foi com base na Rede de Transporte Integrada de Salvador, que é anterior ao Plano de Mobilidade, que tem base no PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano]", frisou o secretário. De acordo com ele, o plano é bem mais amplo e envolve ações no sentido de harmonizar os estudos que já existem no município, como o PDDU, o Salvador 500 e outros. Já a ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) defende que, como Salvador ainda não possui esse plano, previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, ela não pode receber recursos do Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica – os R$ 408 milhões investidos no primeiro trecho da construção foram repassados através do banco pelo governo federal (lembre aqui). Por essa e outras razões, como ausência de estudos e inexistência de concessões para uso do corpo hídrico, os órgãos pediram a nulidade do contrato com o consórcio BRT e ainda a suspensão imediata das obras (saiba mais aqui). Em resposta, a prefeitura disse que está à disposição da Justiça para apresentar documentos que comprovem a legalidade do processo e afirmou que as obras seguem o cronograma previsto (veja aqui).

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