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Ex-secretário diz que gabinete de Pedro Lino no TCE virou 'bunker antipetista'

Ex-secretário diz que gabinete de Pedro Lino no TCE virou 'bunker antipetista'
Foto: Rafael Martins/GOVBA

O ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) James Correia, em reposta ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), que avaliou as contas do governo estadual e concluiu que foram concedidos irregularmente quase R$ 10 bilhões em isenções fiscais, de acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja (veja aqui), disse que “a fiscalização desse tema está sendo conduzida pelo gabinete do conselheiro Pedro Lino, indicado pelo então PFL de ACM, na Bahia em 2002”. “É fato, de domínio público no estado, que esse conselheiro transformou seu gabinete num bunker da cruzada antipetista. Práticas como a atual, de vazar documentos que a seguir perdem a legitimidade quando apreciados pelo Plenário do TCE, são o dia-a-dia de Pedro Lino”, diz um trecho da resposta encaminhada ao Bahia Notícias. “O irônico nesta história dos  incentivos é que o conselheiro Pedro Lino omitiu no seu Relatório (já contestado) o fato de que todos os Incentivos, agora questionados por ele, foram contratados durante os governos do PFL na Bahia e da Liderança do então amigo de Pedro Lino, ACM. Os maiores incentivos questionados e que ilustram o viés ideológico do relatório foram concedidos para a Ford e o MDB – Moinho Dias Branco, do Ceará. E foram complementados com Terminais de Uso Privativo (portos), construídos pelo  governo do estado da Bahia. Não há aqui nenhuma crítica a esses dois investimentos estruturantes, mas a obsessão do conselheiro em criar problemas para os que não são seus correligionários”, aponta Correia. Ele ainda disse que “nada mais foi realizado no governo Jaques Wagner do que analisar os contratos já assinados nos governos do PFL, suas cláusulas de renovação previstas e aplica-las. Esse processo, como todos os demais, foi realizado pelo Conselho do Desenvolve, composto por sete secretários (entre os quais, Fazenda – executava a análise prévia dos incentivos, Planejamento, Agricultura, Indústria e Comercio e Mineração, etc.) e o presidente do Banco de Desenvolvimento". “À Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (gerenciada por mim), cabia a função de Secretaria Executiva do Desenvolve, executada por um funcionário do quadro. Todos os incentivos foram analisados e convalidados pelo Confaz, conforme preconiza a Lei Complementar 160, de dezembro de 2017, não sendo apontada quaisquer irregularidades”, disse.