BNDES publica edital que dita regras de privatização da Eletrobras

Após o governo alterar o decreto que inclui a Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira (17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da companhia. O processo será realizado na forma de pregão eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal. De acordo com o edital, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta tarde. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30. De acordo com a Agência Brasil, quem vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de capital. Para tanto, será necessário entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a melhor maneira de realizar a operação. Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses. Relator da comissão de privatização da Eletrobras, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), pediu a ampliação dos repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) após a venda da companhia. O deputado baiano entregou na última quinta-feira (10) um relatório favorável à proposta do governo para a desestatização da empresa à comissão que debate o tema na Câmara, pedindo a ampliação da cota de 30% para 40%. A ideia do aumento é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e criar uma fundação para revitalizar o Rio São Francisco, além da refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) (veja aqui).