Embasa envia carro-pipa a Pé de Serra; suporte foi alvo de ação no TJ-BA
Por João Brandão
A Embasa contratou um carro-pipa para atender o Sistema de Abastecimento de Pé de Serra, que fica na região de Jequié, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24). A SDS - Transportes e Serviços LTDA foi contratada para prestar o serviço no valor de R$ 41.400,00. Este tipo de suporte, que é destinado para regiões que enfrentam algum problema de abastecimento, foi alvo de uma liminar mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a obrigação de a Embasa fornecer água em carros-pipas em caso de falta de água por período superior a 24h (clique aqui) - atualmente, esse auxílio é encaminhado quando solicitado, dentro de um prazo de 5 dias úteis após o pedido ser feito. Em nota, a Embasa informou que o envio do carro-pipa enviado a Pé de Serra está em conformidade com o artigo 59 da Lei 9.433, de 2005, e não está relacionado com a decisão do TJ-BA. A liminar é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que teria constatado a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a população fosse notificada com antecedência. Atualizado às 16h16 do dia 25 de abril.