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Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal

Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal
Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Penal (CPP). O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. Questionado sobre a contradição, o líder do PSD na Câmara, deputado cearense Domingos Neto, informou que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes, o que seria um procedimento comum na Casa. Ainda segundo o presidente, em nota enviada à imprensa, ainda não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça para Rodrigues. A indicação do deputado João Rodrigues (PSD) para a comissão especial foi feita em abril de 2015 e cabe ao PSD decidir se irá remover o nome do político. Ele foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina e depois preso em fevereiro por determinação do STF. Ao G1, a assessoria do deputado argumentou que, mesmo preso, João Rodrigues é parlamentar e não teve o mandato cassado. E que, antes da prisão, ele atuava nos trabalhos da comissão.