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Presidente do TJ-BA quer afastamento de juiz por liberar R$ 168 mil a advogado de traficante

Por Cláudia Cardozo

Presidente do TJ-BA quer afastamento de juiz por liberar R$ 168 mil a advogado de traficante
Foto: TJ-BA

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer o afastamento do juiz André de Sousa Dantas Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador, enquanto responde a um processo administrativo disciplinar. Gesivaldo ainda quer o que juiz passe por algum curso de reciclagem, porque “as acusações são tão absurdas, que demonstram que ele nada sabe de direito penal”. Gesivaldo ainda se disse “estarrecido” com as denúncias relatadas contra o magistrado que foi um dos responsáveis pela operação Aletheia e Janus, e que, o que está em jogo é “o nome do tribunal”. O juiz é alvo de uma sindicância aberta a pedido do Ministério Público por diversas irregularidades. A discussão de abertura ou não de um processo administrativo foi iniciada em agosto de 2017. Na época, os indicativos eram de que o Pleno do TJ arquivaria a sindicância. Agora, o cenário começa a dar sinais de mudanças. Uma das reclamações que pesam contra André de Sousa é por ele determinar a restituição de R$ 168 mil, depositado em uma conta judicial, a um advogado, sem antes ouvir o Ministério Público e decretar sigilo judicial no caso. Ocorre que o dinheiro foi apreendido pelo departamento de narcóticos com o traficante “Roceirinho”, em 2012. O advogado afirmava que o dinheiro lhe era devido a título de honorários advocatícios. O juiz determinou o pagamento, mas o caso não era de competência da sua vara, e sim, da 1ª Vara de Tóxicos. O dinheiro só não foi restituído, pois o Banco do Brasil estranhou a ordem de pagamento. O MP ainda acusa o juiz de aplicar o princípio da insignificância aos crimes contra ordem econômica em mais de 30 processos, inclusive em instruções criminais já iniciadas ou próximas de encerramento; declarar nulidade de uma ação penal contra uma ex-prefeita; reiterada remessa de processos ao TJ-BA para julgamento de recursos em sentido estrito sem a devida intimação do denunciado; rejeição de denúncia ofertada contra pessoa presa por decisão do próprio juiz; e revogação das próprias decisões sem fato novo. O MP-BA também o denunciou por pedir prisão preventiva inócua de cidadãos de nacionalidade portuguesa. Também foi pedida a investigação do juiz por atuar em um caso no curso da Operação Janus, em que seu advogado, Ângelo Franco Gomes de Rezendo, era réu. O Ministério Público também o acusou de decretar sigilo processual sem fundamento concreto em processos incidentais; relaxamento de prisão de réu já solto e decisões de revogação de prisões preventivas sem oitiva do MP. Ainda foram apontadas como irregularidades o fato do juiz conceder um habeas corpus para obstar a investigação de possível crime tributário, sendo ele mesmo a autoridade coautora. Clique aqui e leia a matéria completa!