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Economia foi uma das áreas mais alteradas pelos vereadores em 2017; veja mudanças

Por Guilherme Ferreira

Economia foi uma das áreas mais alteradas pelos vereadores em 2017; veja mudanças
Foto: Roberto Parizotti

O setor de economia e comércio é um dos que mais sofreu impacto pelos projetos de vereadores aprovados pela Câmara de Salvador em 2017. Conforme levantamento já divulgado pelo Bahia Notícias na última semana, sete matérias que passaram pelo aval do Legislativo de Salvador alteram regras da área (veja mais). Parte dos projetos diz respeito apenas a inserção de avisos nos estabelecimentos comerciais, mas outros promovem mudanças mais profundas para pequenos empresários e trabalhadores. Uma proposta do vereador Kiki Bispo (PTB), por exemplo, determina a cassação dos alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis da cidade que estiverem funcionando sem licença ambiental. Essa matéria chegou à Câmara em 2013 e apenas quatro anos depois foi aprovada pelos vereadores. O mesmo aconteceu com um texto do vereador José Trindade (PSL), que coloca regras para o atendimento em lojas, quiosques e balcões das operadoras de telefonia. A lei obriga os estabelecimentos a atender seus clientes em "tempo razoável", fixado em 30 minutos. Em caso de descumprimento, a empresa pode receber punições que vão desde uma advertência até cassação do alvará de funcionamento caso o irregularidade persista. Os taxistas e transportadores de pequenas cargas também foram contemplados por projetos de vereadores aprovados no último ano. Uma proposta de Joceval Rodrigues (PPS) regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setex) em Salvador, estipulando regras prestação do serviço. O texto trata, por exemplo, dos critérios para ser taxista, do cadastramento junto à prefeitura, e dos direitos e deveres do profissional. Já o projeto do vereador Luiz Carlos (PRB) institui a atividade de fretamento na cidade, mas coloca nas mãos da prefeitura a responsabilidade de regulamentar o serviço. Tanto o texto de Joceval como o de Luiz Carlos ainda não foram sancionados. Por fim, três projetos aprovados entre os vereadores sinalizam apenas para colocação de avisos. O vereador Cézar Leite (PSDB) teve aprovado um texto que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário. Em 2017, os estabelecimentos de Salvador também ficaram obrigados a inserir, em local visível, sinalização indicando se no local não são aceitos cheques ou cartões de débito ou crédito. A determinação é resultado de um projeto do vereador Ricardo Almeida (PSC). Além disso, os estabelecimentos com escada rolante também passaram a ser obrigados a colocarem informações de advertência relacionadas ao uso do equipamento. A ideia foi de Paulo Câmara (PSDB) - que nem está na Câmara atualmente - e foi aprovada pelos vereadores três anos após ser protocolada. Exceto os projetos de Luiz Carlos e Joceval, os demais já foram sancionados pelo prefeito ACM Neto. Portanto, o cumprimento dessas leis já pode ser cobrado pelos consumidores na cidade.