Por exigência do TCU, Orçamento da União deve sofrer supercorte de até R$ 65 bilhões

O governo federal vai anunciar um "supercorte" inicial do Orçamento, que deverá ser ajustado ao longo do ano, conforme o proposto no cronograma de medidas de aumento de receita. Exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), a medida pode cortar entre R$ 60 e R$ 65 bilhões dos cofres públicos. Segundo informações de O Estado de S. Paulo, a taxa vai depender das decisões tomadas pelo Planalto nos próximos dias. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o responsável por levar as propostas ao presidente Michel Temer (PMDB), que tem o poder de aprovar ou vetar o projeto. De acordo com a publicação, o contingenciamento se refere a duas listas de receitas previstas, porém incertas. Um delas é o aumento de alíquota de tributos. A outra, de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. Assim que esse dinheiro for sendo recolhido, o governo vai reduzindo a taxa de corte inicialmente prevista. No entanto, a possibilidade de uma elevação de tributos só será considerada se a medida for adotada até a data do envio do relatório bimestral ao Congresso. O prazo estabelecido é esta quarta-feira (22). Todas as medidas de aumento que foram estabelecidas através de projetos de lei só serão incluídas após a aprovação do projeto na Câmara. "O TCU avisou que só aceitará no relatório o que estiver efetivamente no papel e for concreto", afirmou uma fonte do governo ao jornal.