Quinta, 20 de Outubro de 2016 - 17:20

Juiz ordena que Sucom suspenda interdição do Villa Bahiana

por Bruno Luiz

Juiz ordena que Sucom suspenda interdição do Villa Bahiana
Foto: Divulgação
O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto concedeu liminar que ordena a suspensão da interdição do bar e restaurante Villa Bahiana, no bairro de Itapuã, fechado desde a segunda-feira da semana passada (10) após ser interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Na decisão, expedida no último dia 14, mas publicada apenas nesta quinta-feira (20), Britto determina que a Sucom permita o funcionamento do local até o julgamento do pedido de alvará formulado pelo estabelecimento junto à pasta. Em caso de descumprimento da determinação, a secretaria terá de pagar multa diária de R$ 1 mil. No recurso com pedido liminar, a equipe jurídica do Villa Bahiana sustenta que, desde fevereiro de 2013, está pendente um requerimento de alvará para reforma e ampliação, que é necessário para obter também o alvará de funcionamento e o Habite-se. De acordo com a defesa do estabelecimento, o pedido ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Município. “A tramitação do procedimento administrativo junto a SUCOM encontra-se estancados a período superior à 01 (hum) ano e com tramitação com mais de 03 (três) anos, violando o preceito constitucional da duração razoável do processo administrativo”, argumentou a equipe jurídica no pedido. A Sucom informou ao Bahia Notícias que ainda não foi notificada e, por isso, não se posicionaria sobre a decisão judicial.

Histórico de Conteúdo