Datas de pagamento das taxas pelo uso de imóvel da União são divulgadas
Foto: Reprodução / ndonline
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (28) as datas para os pagamentos dos foros e taxas de ocupação para o exercício de 2016. Segundo o diário, os pagamentos são referentes à utilização dos imóveis situados nos terrenos de marinha e seus acrescidos. Os ocupantes e foreiros tem até o dia 10 de junho para pagamento da cota única. Segundo o advogado Rodrigo Cantalino “apesar de ser enviado pelos Correios somente o DARF para pagamento em cota única, os contribuintes podem acessar o site da SPU para impressão de pagamentos em cotas, divididas em 7 (sete) com os seguintes vencimentos: 10 de junho, 11 de julho, 10 de agosto, 12 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 12 de dezembro de 2016”. O não pagamento das taxas implicar na cobrança de juros e multa, além de inscrição no CADIN, devendo ser observadas as regras de isenção.