Projeto de Lídice que prevê pensão para amantes deve ser votado em 2015
Foto: Bahia Notícias
O projeto de Lei nº 470, da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que dispõe sobre o Estatuto das Família, deve entrar para votação no segundo semestre de 2015. A proposta, segundo declaração de Lídice para o jornal Correio, visa "reunir num só documento instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família". Caso seja aprovado, o projeto, chamado de "Estatuto das Famílias", asseguram direitos para todos os tipos de formação familiares brasileiras, na qual dá os mesmos direitos oficiais a amante e a família mantida paralelamente ao casamento. Com parecer favorável para votação desde agosto, o projeto agora passará por audiência públicas no primeiro semestre de 2015. No total, a proposta do "Estatuto das Famílias" da senadora baiana tem 303 artigos e trata de união homoafetiva, paternidade socioafetiva, abandono afetivo, alienação parental, famílias recompostas e a utilização do termo "convivência familiar" em vez de "guarda compartilhada".

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