Sexta, 29 de Agosto de 2014 - 15:40

Vereador de Santa Maria da Vitória teria recebido seguro-defeso mesmo após posse

por Luiz Fernando Teixeira

Vereador de Santa Maria da Vitória teria recebido seguro-defeso mesmo após posse
Foto: Reprodução / Jornal Comércio Hoje
O vereador José Roberto da Silva Neves (PT), conhecido como Pequeno, de Santa Maria da Vitória, oeste da Bahia, teria recebido um auxílio do Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal de forma irregular após eleito. A denúncia circulou através de redes sociais entre os moradores da cidade. Na imagem (clique aqui e veja), que é verdadeira e pode ser comprovada através de acesso ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o nome de Pequeno, eleito nas eleições de 2012, aparece entre o dos pescadores que receberam o auxílio, no valor acumulado de R$ 3.844,00. O documento atesta que o vereador teria recebido o montante em um total de seis parcelas, sendo quatro em 2012 e outras duas em 2013 - estas após ser empossado como parlamentar, em parcelas de R$ 678,00. Porém, isso entra em conflito com as condições de recebimento do seguro, que prevê que beneficiados não tenham "vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira". O vereador (cujo salário é de R$ 6 mil) negou que o benefício tenha sido pago em 2013. "Isso é uma inverdade. Quando o Ministério da Pesca veio aqui e fez o cadastro, eu era pescador. O acordo é de quatro meses, de novembro a fevereiro. Os dois meses de 2013 eu não recebi, quando comecei a trabalhar", afirmou Pequeno. De acordo com o vereador, o ministério cancelou automaticamente o repasse após sua posse, no dia 03 de janeiro de 2013, mas não soube explicar como o Portal da Transparência informa que houveram dois saques, nos dias 31 de janeiro e 01 de março. "Quando comecei a trabalhar não recebi mais o benefício", insistiu. O Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal foi criado no dia 20 de dezembro de 1991, por intermédio da Lei Federal nº 8.287, que se destina aos pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados da condição de escravidão.

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