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STJ nega recurso da prefeitura de SP contra a suspensão do aumento do IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (18) o recurso da prefeitura de São Paulo que visava derrubar a suspensão do aumento do IPTU, determinada há uma semana pelo Tribunal de Justiça paulista. O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento ao pedido da prefeitura no início desta tarde. Em nota, a prefeitura informou que o STJ considerou a matéria como constitucional, de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão Haddad diz que agora estuda recorrer ao STF para tentar derrubar a liminar. A decisão de suspender o reajuste foi tomada após ações da Fiesp (federação das indústrias) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento e a forma como foi aprovado na Câmara. Pelo projeto aprovado no Legislativo, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Metade dos 3,1 milhões de contribuintes terá reajustes seguidos do imposto entre e 2014 até 2017. Caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem, haverá cortes de investimentos em áreas sociais, a exemplo da Secretaria de Educação (cerca de R$ 249 milhões), Transportes (R$ 131 milhões) e Saúde (146,1 milhões).