Lauro de Freitas: Em ofício, vereadora acusa presidente da Câmara de superfaturar compras
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Em ofício protocolado no Ministério Público do Estado (MP-BA) e na Mesa Diretora da Câmara de Lauro de Freitas, a vereadora Mirela Macedo (PSD) pede abertura de sindicância administrativa para apurar supostos sobrepreços e irregularidades nas licitações abertas pelo Legislativo municipal. Além disso, solicita “imediata intervenção” na Casa, comandada pelo presidente Gilmar Alves de Oliveira, ironicamente também do PSD. O relatório de Mirela aponta preços acima do valor de mercado nas seis primeiras concorrências – todas abertas por carta convite, modalidade usada em contratações de materiais e serviços de até R$ 80 mil – lançadas pela administração.
 
 
A primeira licitação teve valor de R$ 69 mil e tinha o objetivo de adquirir material gráfico. O documento aponta que a Câmara poderia ter despendido muito menos: o envelope de carta timbrado, por exemplo, tem valor de mercado de R$ 0,12 a unidade e foi comprado por R$ 1,93. Foi gasto R$ 3.860 em 2 mil envelopes quando poderia ser pago R$ 240. Em outro certame, a contratação de empresa para “prestação de serviço de locação de três máquinas copiadoras” foi feita por R$ 60 mil – em cotação levantada pela vereadora, o mesmo serviço poderia ter custado R$ 13,3 mil. Em mais uma disputa, uma empresa foi contratada para “prestação de serviços de locação de condicionadores de ar” por R$ 24 mil. De acordo com o relatório, a administração poderia comprar os mesmos equipamentos que foram alugados por R$ 11,9 mil.
 

Gilmar não atendeu aos telefonemas
 
Outras supostas irregularidades são listadas no ofício. Uma mesma empresa, a Servgraf Crachas e Serviços Ltda., por exemplo, foi convidada pela Câmara para participar de licitações em “diversos segmentos comerciais”: ela cedeu material gráfico, serviço de locação de copiadoras e, paradoxalmente, material de limpeza e consumo. “Expressivos gastos” com consultoria também foram apontados no documento – em torno de R$ 94.320 mensais, cerca de R$ 1,1 milhão ao ano –, apesar de “a folha pessoal da entidade demonstrar que existem diversos servidores ocupantes de cargos técnicos, desempenhando funções nas mesmas áreas de atuação das empresas de consultoria”. Embora tenha solicitado a documentação via Lei de Acesso à Informação, Mirela reclama que “das 17 licitações solicitadas, a Câmara só entregou seis, mesmo assim apenas os aditivos, e não os contratos”. Ela ingressou na Justiça com pedido de limitar para ter acesso irrestrito à papelada. O Bahia Notícias ligou, insistentemente, para o celular e para o gabinete do vereador Gilmar de Oliveira na tarde desta quinta-feira (12), mas os telefonemas não foram atendidos.

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