Escolas podem ser obrigadas a divulgar com antecedência lista de material escolar
Foto: Catraca Livre
A divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes da data final de matrícula pode se tornar norma obrigatória para as escolas. A medida consta no projeto que será analisado na terça-feira (29) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo a Agência Senado, o projeto (PLS 97/2009) foi apresentado pelo deputado Clodovil Hernandes, já falecido, e recebeu voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto visa abolir a prática de divulgação da lista alguns dias antes do início das aulas, o que obriga os alunos a comprarem o material na própria escola, por falta de tempo para pesquisa e aquisição em outros estabelecimentos comerciais. De acordo com o relator, a divulgação antecipada dos itens solicitados pelas escolas dará maior transparência na relação com as famílias e contribuirá para reduzir a vulnerabilidade do consumidor. A matéria será votada na CMA em decisão terminativa.

Histórico de Conteúdo