Estado afirma que vai pagar URV quando processos forem concluídos no TJ-BA

Em nota emitida na tarde desta sexta-feira (27), o governo do estado garantiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao pagamento da Unidade Real de Valor (URV), poderá agilizar o pagamento aos servidores, que estão com ações judiciais, em que cobram reparação de perdas salariais com a troca do Cruzeiro para o Real, em 1994. O Executivo baiano ressaltou que a análise do STF “dando ganho de causa em um processo semelhante movido pelos servidores do Rio Grande do Norte, para recebimento desta diferença, servirá de parâmetro para o julgamento das ações na Bahia”. De acordo com o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, os pagamentos serão feitos normalmente assim que os processos forem concluídos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sem necessidade de recurso em instâncias superiores, o que deve agilizar os processos. “O pagamento da URV aos servidores baianos ainda depende do julgamento de cada uma das ações, que serão analisadas individualmente. Os processos que estavam paralisados aguardando decisão do STF, quando houver a publicação do acórdão do Supremo, ficam liberados para o seu prosseguimento e deverão ter como parâmetro a decisão deste acórdão. O pagamento depende da finalização de cada um destes processos, que estão em fases diversas”, diz a nota do governo estadual.