MP solicita à Justiça que condene João Henrique a pagar R$ 12 milhões aos cofres públicos
Foto: Tiago Melo/BN
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, que requer liminarmente a indisponibilidade dos bens do acionado e, ao final do julgamento, que ele seja condenado ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 12,24 milhões. Desta vez, o ex-prefeito é acusado de cometer diversas ilegalidades, como a não aplicação do percentual mínimo na educação, a ausência de cobrança das multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a baixa cobrança da dívida ativa tributária, o excesso de admissões de pessoal sem concurso público e os gastos excessivos com publicidade. A ação é assinada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Patrícia Medrado e Rita Tourinho. Segundo os promotores, João Henrique praticou, reiteradamente, condutas ilícitas nas contas dos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, que foram rejeitadas pelo TCM. Eles explicam que, mesmo com inúmeras advertências e ressalvas do TCM, “ao longo dos oito anos que esteve à frente da gestão de Salvador, o acionado deliberadamente optou por não adotar qualquer providência visando sanar os vícios de gestão, reiteradamente detectados, o que gerou uma situação de total desassistência no Município do Salvador, refletida em áreas de suma importância como educação, saúde e infraestrutura”.

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