João Henrique e Bacelar terão de devolver R$ 770 mil por terceirização ilegal em escolas municipais

quarta-feira, 17/07/2013 - 17h25

Por Sandro Freitas

João Henrique e Bacelar terão de devolver R$ 770 mil por terceirização ilegal em escolas municipais

Foto: Tiago Melo/Bahia Notícias

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), pode ter deixado o Palácio Thomé de Souza, mas a gestão de oito anos ainda é assunto recorrente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão desta quarta-feira (17), o órgão condenou JH e o João Carlos Bacelar, que ainda ocupa o cargo de secretário municipal de Educação, a devolver R$ 770 mil aos cofres públicos por irregularidades na terceirização de funcionários de escolas da rede municipal, em convênio com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, em 2012. Por unanimidade, o TCM votou junto com o relator Fernando Vita, que determinou a devolução do dinheiro e multa de R$ 30 mil para cada um dos gestores. O processo partiu de um pedido da promotora de Justiça Rita Tourinho, que identificou ilegalidades no contrato – com dispensa de licitação – no valor de R$ 30 milhões. Entre os problemas: a não realização dos serviços de acordo com o convênio; terceirização irregular de mão-de-obra avaliada em R$ 4,2 milhões; não comprovação de despesas de R$ 770 mil; e subcontratação irregular, com dispensa de licitação, orçada em R$ 888 mil.

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Os R$ 770 mil foram usados para contratação de consultoria e aluguel de veículos, o que não estava previsto no contrato inicial. Dos R$ 30 milhões, o Ministério Público do Estado identificou que R$ 18 milhões foram usados para pagamento de funcionários. A fundação ofertou até 937 trabalhadores para a rede municipal, em vagas que a promotora garante serem exclusivas de servidores municipais, como merendeira, auxiliar de professor e para o setor administrativo. Os preços cobrados pela entidade ligada a Ufba também foram considerados irregulares, por estarem acima do valor de mercado. O TCM afirma que João Henrique o Bacelar foram chamados para prestar esclarecimentos, mas nunca se explicaram. “Tanto o ex-prefeito João Henrique, quanto o secretário João Carlos Bacelar, deixaram o processo correr à revelia, reconhecendo-se, então, como verdadeiros os fatos que lhes são imputados, ressalvadas as questões de ordem pública e a convicção pessoal da relatoria”, afirma o tribunal. Ambos ainda podem recorrer.