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'Prefeitura precisa de choque de democracia', diz líder da oposição sobre Conselho da Cidade

Por Evilásio Júnior

'Prefeitura precisa de choque de democracia', diz líder da oposição sobre Conselho da Cidade
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O vereador Gilmar Santiago (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, defendeu o caráter deliberativo do Conselho da Cidade, ao rebater a declaração do secretário de Urbanismo e Transporte da prefeitura, José Carlos Aleluia, que cogitou a hipótese de o colegiado "travar" as obras previstas na capital baiana. De acordo com o petista, o poder de decisão do grupo – composto por entidades da sociedade civil organizada – sobre as intervenções que serão feitas até a Copa do Mundo não significa incompatibilidade entre os poderes Executivo e Legislativo. "A Câmara vai manter o seu papel. O Executivo vai cumprir o seu mandato. O caráter deliberativo vai permitir a correção maior dos projetos e evitar o que aconteceu com a Lei de Ordenamento do Uso do Solo [Louos] e o Plano Diretor [PDDU] que, por esses erros, estão aí judicializados até hoje. Na verdade, o posicionamento de Aleluia reflete a falta de experiência dele com a democracia. A cidade tem uma herança e tradição de muito poder nas mãos dos grupos empresariais e precisa ter um choque de democracia", opinou Santiago, em entrevista ao Bahia Notícias. Como base do seu argumento, ele citou o exemplo do Conselho Municipal de Saúde, que também tem caráter deliberativo, "e nunca impediu nenhum secretário de governar a sua pasta". "Esse modelo abre o debate sobre as políticas para Salvador. Vamos ter as forças vivas da cidade, como as entidades sindicais e não ambientais, e não só o empresariado, podendo dar a sua posição e participando da construção dos projetos", complementou. Apesar da polêmica, o prefeito ACM Neto já disse ao BN que, independentemente da configuração do colegiado, vai seguir a decisão judicial que for proferida sobre Louos e PDDU.