Sexta, 15 de Março de 2013 - 00:00

Deputada queria dar folga a servidores no aniversário; CCJ barra presente

por Evilásio Júnior

Deputada queria dar folga a servidores no aniversário; CCJ barra presente
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Na tentativa de ficar "bem na fita" com os servidores públicos estaduais, a deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, em setembro de 2011, um projeto de lei na Assembleia Legislativa que poderia significar um sonho para o trabalhador – como ela mesma justificou no documento – ou um pesadelo para a máquina, gerida justamente pelo seu colega de partido, o governador Jaques Wagner. Conforme a proposta da petista, apesar do déficit de profissionais em diversos órgãos, cada um dos mais de 190 mil funcionários ativos das repartições administradas pelo Estado seria contemplado com folga no dia do seu nascimento. Logo no artigo 1º do PL, ela solta a língua-de-sogra: “Fica concedido ao funcionário ou servidor público (estatutário e celetista) integrante do Quadro de Pessoal dos Poderes Executivo- Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Legislativo e Judiciário, e dos respectivos órgãos Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, o direito de se ausentar do trabalho por 01 (um) dia útil, a ser usufruído na data de seu aniversário natalício”. Mas haveria exceção à regra, no entendimento da parlamentar, em casos bem específicos: férias, licença e falta de expediente no dia de soprar velinhas; ou ainda para profissionais punidos com suspensão nos últimos três anos ou que tivessem três faltas injustificadas nos 365 dias anteriores à promulgação da norma. “O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores”, argumentou Fátima Nunes. Não fosse a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que barrou a matéria esta semana, em vez de bolo e guaraná, a bexiga dos órgãos estaduais poderia estourar de tanto pique-pique-pique.

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