A Justiça Eleitoral deferiu o registro do candidato ao cargo de prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (PP), nas eleições municipais deste ano. O prefeiturável chegou a ter a sua candidatura impugnada, devido a contas rejeitas no exercício de 2008, quando governava o município vizinho de Cardeal da Silva. Em sua sentença, a juíza da 144ª Zona Eleitoral Luciana de Carvalho Correia de Mello, julgou improcedente a ação, já que as contas do alcaide foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. “Analisando o texto legal, verifica-se que a decisão de rejeição de contas deve ser proferida pelo órgão competente, no caso, o Poder Legislativo”, escreveu a magistrada em sua decisão. Já o advogado que defende Argolo Júnior, Ademir Ismerim, afirmou que a decisão tem aparo legal, pois ao analisar o processo, a juíza aplicou a Constituição Federal, que “é soberana e não a Lei 064/90 que é complementar e portanto inferior, esperando que esteja o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral nos vários outros casos de indeferimento de prefeitos e ex-prefeitos”.

Histórico de Conteúdo