Terça, 19 de Junho de 2012 - 21:50

TCU multa ex-presidente do GGB por 'omissão em prestação de contas'

por José Marques

TCU multa ex-presidente do GGB por 'omissão em prestação de contas'
Foto: Carla Ornelas/ SECOM
O ex-presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, atual secretário de Saúde da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, é um dos residentes da Bahia que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em lista encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgada nesta terça-feira (19). Ele é filiado ao PT e tem domicílio eleitoral em Lauro de Freitas. De acordo com o órgão fiscalizador, houve omissão na prestação de contas de recursos transferidos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos para a execução do projeto "Direito e Cidadania GLTB: Capacitação para Operadores do Direito nos Estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba". Segundo o relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, foram detectadas falhas na aplicação da verba conveniada, como alteração dos eixos temáticos sem anuência da concedente, demora na aplicação dos recursos no mercado financeiro e falta de apresentação de pesquisa de preços. No entanto, o conselho entendeu que, dos R$ 57.923,00 repassados à organização, R$ 43.529,86 foram investidos de acordo com o objeto de ajuste e outros R$ 15.546 foram devolvidos ao convenente. “Tal quantia (...) perfaz um montante que supera em R$ 1.152,92 ao recurso repassado pela SPDDH. (...) Este último valor corresponde ao rendimento da aplicação da verba na caderneta de poupança”, diz o voto de Bemquerer. No entanto, pela omissão na prestação de contas, o TCU aplicou uma multa de R$ 4 mil a Cerqueira, cuja primeira parcela deveria ser paga em até 15 dias após o ex-presidente do GGB receber a notificação. Em contato com o Bahia Notícias, Marcelo Cerqueira, sem fornecer detalhes, justificou que o convênio é de 2004 e que a prestação de contas já teria sido aprovada.

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