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Segunda, 12 de Março de 2012 - 11:55

Projeto quer obrigar publicação de direito de resposta

Um projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB) pretende obrigar os veículos de comunicação a publicarem direito de resposta de possíveis “ofendidos”, informa a coluna Radar On-line, de Lauro Jardim. Segundo o texto da proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social fica assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”. A matéria prevê que será considerada ofensa qualquer dado que atente “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”. Caso o meio de comunicação não publique a resposta em sete dias, contados a partir do recebimento do respectivo pedido, a pessoa poderá recorrer à Justiça. Citado, o veículo terá que demonstrar em três dias que as informações são verdadeiras. De acordo com a proposta, “tratando-se de calúnia, a prova da verdade somente se admitirá se o ofendido tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado”. A punição varia de multa a suspensão das atividades do meio jornalístico.

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