Governo desapropria fazendas na Bahia para reforma agrária

O governo publicou na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. No total, são 60 fazendas em 13 Estados, inclusive na Bahia, somando uma área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra. Os Estados de Minas Gerais, do Ceará e Maranhão também estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação. A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas. O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações. Informações Agência Brasil.