TCU quer saber se empresas estatais pagam salário estabelecido por teto constitucional

Empresas estatais, como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], terão uma auditoria para saber se o que é pago nessas companhias é maior que o teto constitucional estabelecido. A decisão pela auditoria foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Folha, o TCU quer que o levantamento seja feito de maneira detalhada. Além do valor final, a varredura também deve apontar a composição salarial, discriminando adicionais por função comissionada.
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Alessandro Macedo
A LC 178 e as despesas com pessoal: mais um enterro da Lei de Responsabilidade Fiscal
Como bom baiano, e em pleno dia do Senhor do Bonfim, dia 13 de janeiro de 2021, data que renovamos a esperança de dias melhores, sobretudo, neste difíceis meses de pandemia, somos literalmente chamados há mais um enterro, agora da nossa Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que já tinha sido mutilada pela Lei Complementar nº 173, que flexibilizou regras daquela norma, dando in tese, um cheque em branco aos gestores para descumprir travas importantes da LRF que tentavam a tão sonhada “gestão fiscal responsável”, jamais atingida por força dos gestores públicos, que sempre utilizaram a máquina pública para o clientelismo, o fisiologismo e o nepotismo, características do modelo patrimonialista ainda presente no Estado brasileiro.