Nilo Peçanha: TCM rejeita contas de 2019 do prefeito Carlos Azevedo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (8), as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Nilo Peçanha, no Baixo Sul da Bahia, sob responsabilidade do prefeito Carlos Azevedo (PP). A reprovação ocorreu em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a maioria dos conselheiros, os gastos alcançaram o montante de R$ 21.998.772,49, que correspondeu a 55,32% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi, esse percentual foi ainda maior, 57,47%.

Carlos Azevedo foi multado em R$ 50,4 mil, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também aplicou ao gestor uma outra multa no valor de R$ 10 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico.