Aratuípe: Prefeito e secretário de saúde são punidos por acusação de fraude

O prefeito de Aratuípe, no Baixo Sul, Antônio Miranda Silva Júnior, foi punido em sessão desta quinta-feira (19) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte julgou procedente uma denúncia do Conselho Municipal de Saúde. A acusação é de que Sinho, como o gestor também é conhecido, fraudou a prestação de contas de 2018. O secretário de saúde, Anselmo Bernardo Lago Ferreira Filho, também foi denunciado pelo mesmo motivo. Através do relator do caso, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil a cada um.

A relatoria determinou, ainda, o encaminhamento do caso para apreciação da Promotoria de Justiça de Nazaré, que já investiga o caso. Segundo a denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Aratuípe, não houve apreciação ou aprovação pelo colegiado das informações de um suposto parecer emitido pela entidade e juntado às contas de 2018. Também não houve inscrição de assinaturas pelos membros no mencionado documento, o que não passaria “de uma fraude”, diz nota do TCM.

Na defesa, o prefeito negou que houvesse fraude de qualquer documento. Sinhô também alegou que a responsabilidade pela documentação era “dos setores de Controladoria Interna e Contabilidade”. Ainda cabe recurso da decisão.