Canarana: Prefeito terá de devolver R$ 30 mil devido a atrasos em pagamentos

O prefeito de Canarana, na região de Irecê, Centro Norte baiano, terá de devolver cerca de R$ 30 mil ao Erário. A medida foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão online desta terça-feira (13). Segundo os conselheiros, Ezenivaldo Alves Dourado, o Zeni, atrasou o pagamento de obrigações previdenciárias na gestão de 2019.

Na mesma sessão, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou o encaminhamento do caso para apuração do Ministério Público Estadual (MP-BA) em razão do dano indevido causado aos cofres municipais. O prefeito ainda foi multado em R$1,5 mil.

Segundo o relator, o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não efetuou da forma correta a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Ainda cabe recurso da decisão.