Cruz das Almas: TCM-BA mantém rejeição de contas de 2018 de prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) manteve a rejeição das contas de 2018 do prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Orlando Peixoto Pereira Filho. Em sessão online desta quinta-feira (13), o parecer do relator José Alfredo Rocha recebeu voto a favor dos colegas Francisco Netto, Fernando Vita, Paolo Marconi e pelo conselheiro substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin. O conselheiro Raimundo Moreira estava ausente. As contas de Peixoto Filho de 2018 tinham sido rejeitadas em fevereiro.

No parecer, o relator do processo, José Alfredo Rocha pontuou irregularidades como “omissão de documento quando à disponibilização pública, saldo bancário insuficiente para cobrir despesas assumidas e desequilíbrio fiscal, tímida cobrança da dívida ativa, superação do limite de gastos com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma reiterada, ausência de certidão e dívidas contidas, ausência d pareceres dos conselhos do Fundeb e da Saúde, expressivas irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária”, entre outros.