Xique-Xique: Prefeito será investigado por suspeita de contratação ilegal de cooperativa

O prefeito de Xique-Xique, no centro norte baiano, Reinaldo Braga Filho, será denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Em decisão desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu por levar o caso ao MP para que o órgão apure ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa Coopasaud. Celebrado em 2017, o contrato tinha por objeto a prestação de serviços na área de saúde. O montante gasto foi de R$1.3 milhão. Devido ao fato, o TCM multou o gestor em R$10 mil.

Segundo a Corte de Contas, a denúncia foi feita pelo vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho. De acordo com o edil, hospitais e unidades de saúde citadas no edital do processo funcionavam regularmente, sem nenhuma descontinuidade de serviço ou colapso, como alegado pelo prefeito.

Em defesa, Reinaldo Braga Filho disse que ao assumir a administração municipal foi obrigado a decretar estado de “calamidade administrativa” diante do “caos” que encontrou. O gestor ainda disse que a dispensa de licitação para a contratação da cooperativa foi fundamentada no decreto municipal sobre a emergência.

No entanto, o vereador denunciante afirmou que o prefeito não apresentou, à época, nenhuma prova substancial para a medida, “apenas falácias, e em uma redação fantasiosa”. Ainda cabe recurso da decisão.