Terra Nova: Prefeita é multada em R$ 49,3 mil e tem contas de 2018 rejeitadas

A prefeitura de Terra Nova, no Portal do Sertão, teve as contas de 2018 rejeitadas. Em sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou a prefeita Marineide Pereira Soares em valor total de R$ 49,3 mil. Desse montante, R$ 45,8 mil devido à extrapolação de limite com despesa de pessoal. Outros R$ 3,5 mil foram referentes a outras irregularidades apontadas no relatório do conselheiro substituto Cláudio Ventin. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. A prefeitura de Terra Nova gastou 61,93% desta receita.

A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais de R$23,5 mil por conta de gastos indevidos com juros e multas incidentes sobre obrigações correntes pagas em atraso. O relator ainda apontou outras irregularidades, como não comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão do planejamento, além de diversas inconsistências contábeis. Ainda cabe recurso da decisão.