Paulo Afonso: Licitação para compra de pneus é suspensa por restringir competitividade

Uma licitação que serviria para compra de pneus pela prefeitura de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, foi dada como suspensa pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão virtual desta quinta-feira (16), o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, concedeu liminar que determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 7, de 2020.

Segundo o TCM-BA, a denúncia partiu do advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira. O defensor acusou o prefeito Luiz Barbosa de Deus e o pregoeiro Filipe Alexandre Lima e Silva de restrição de competitividade no certame. Conforme a denúncia, as restrições estavam presentes na escolha do menor preço por lote como critério de julgamento, em vez do menor preço por item, e na exigência de pneus de fabricação nacional e produzidos nos últimos seis meses.

De acordo com o conselheiro, “não há no termo de referência justificativa que comprove a viabilidade técnica e econômica do critério de julgamento adotado, ficando, assim, em xeque a economicidade da compra que se pretende realizar”, disse. Também não foi apresentada justificativa quanto à exigência de “fabricação nacional com o máximo de seis meses”. Ainda segundo o TCM-BA, a licitação fica suspensa até o julgamento do mérito da denúncia.