Macarani: Prefeito tem contas rejeitadas de 2018; gestor extrapolou gastos com pessoal

O prefeito de Macarani, na divisa com Minas Gerais, Miller Silva Ferraz, o "Doutor Miller", teve as contas de 2018 rejeitadas. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (5) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ao todo, o gestor foi multado em R$ 62 mil. A penalidade de R$ 54 mil foi referente à extrapolação do limite para despesa com pessoal, máximo de 54% da receita corrente líquida, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o TCM-BA, a prefeitura chegou a 67,47% de gastos com pessoal. Já os R$ 8 mil em multa foram devido a outras irregularidades apontadas no relatório técnico. Já em relação às outras obrigações constitucionais, o TCM-BA não viu irregularidades, caso de 25,71% investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 18,84% nas ações e serviços públicos de saúde; e 72,43% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Ainda cabe recurso da decisão.