TCM aprova, com ressalvas, as contas de 2018 da Prefeitura de Salvador
As contas de 2018 da Prefeitura de Salvador, de responsabilidade do prefeito ACM Neto, foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Durante o julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (18), o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, destacou, entre as ressalvas, os gastos com publicidade e propaganda.
A Prefeitura de Salvador apresentou um superávit de R$ 95.270.261,74, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 6.447.597.082,54 e a despesa total empenhada somou R$ 6.352.326.820,80. A receita cresceu 8,52% em relação ao exercício de 2017. Além disso, os recursos financeiros em caixa ao final do exercício – no montante de R$ 993.961.671,57 – foram suficientes para arcar com as obrigações de curto prazo, o que indica um equilíbrio fiscal nas contas públicas, segundo avaliação do TCM.
A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 2.673.567.052,20, que corresponde a 45,71% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação às obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu R$ 1.216.388.978,68 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que corresponde a 26,56% da receita resultante de impostos provenientes de transferências, superior ao mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$ 746.138.578,44, que representa 19,29% da arrecadação de impostos específicos, também atendendo ao mínimo de 15%. E, por fim, investiu 75,94% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, em cumprimento ao mínimo exigido de 60%.
O TCM recomendou ao prefeito que aperfeiçoe os mecanismos de fiscalização das receitas, combate à sonegação e ações de recuperação de créditos; que mantenha parcimônia nos gastos com publicidade e propaganda; que determine às Unidades de Gestão dos Projetos (UGPs), Salvador Social e Prodetur, que elaborem plano de ação para cumprir as recomendações contidas nos relatórios de auditoria; e que promova as melhorias necessárias no portal de transparência da prefeitura.
O acompanhamento técnico das contas, realizado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apontou também uma redução contínua na cobrança do estoque da dívida ativa; a necessidade de aperfeiçoar o planejamento orçamentário; e divergência na inserção de dados no sistema.