Nova Soure: Ex-prefeito deve devolver R$1,2 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Santos, nesta quarta-feira (09), a devolução de R$1.219.523,82, pagos a mais pela prestação de serviços contratados com a empresa “Kells Belarmino Mendes ME” e que não foram realizados. A decisão veio após a rejeição da prestação de contas referentes ao exercício de 2014. 

O ex-prefeito terá ainda que pagar duas multas, que somam R$53.200.00. E será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que sejam apurados crimes contra a administração pública.

O ex-gestor e a empresa foram investigados em inquérito instaurado pela Polícia Federal e já respondem a processos na Justiça Federal. Teriam praticado fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais. O TCM determinou a realização de auditoria e inspeção in loco para apuração sobre a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos pela prefeitura à empresa.

Cabe recurso à decisão.