Caldeirão Grande: Ex-prefeito é denunciado ao MPF pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resolveu, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), realizar uma denúncia contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, junto ao Ministério Público Federal (MPF) por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2016. Ele deverá pagar ainda uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

A prefeitura deve restituir à conta específica do Fundeb – em parcelas mensais – o total de recursos que foram utilizadas para o pagamento de obras e serviços não relacionados à educação.

João Gama teria usado parte do dinheiro ao seu livre arbítrio. R$6.782.414,43 foram gastos para o pagamento de despesas orçamentárias diversas e outros R$1,9 milhão em despesas extraorçamentárias.

O relator do processo, o conselheiro Fernando Vitta, alertou que "os recursos do fundo – mesmo provenientes de precatórios – só podem ser utilizados para a remuneração do magistério e demais ações vinculadas à manutenção e aperfeiçoamento do ensino fundamental”.

O Ministério Público de Contas também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor. A decisão cabe recurso.