Iaçu: Ex-presidente da Câmara será investigado pelo MP-BA em caso de diárias

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, Cézar Santos Magalhães, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou multa de R$ 3 mil em razão de suposta concessão de diárias em favor do próprio Magalhães e do então tesoureiro da Câmara, José Reis de Souza. O caso também será enviado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para apuração.

Os fatos teriam ocorrido em 2017. Para o relator, o ex-presidente da Câmara administrou mal os recursos que lhe foram repassados. Entre as irregularidades, Magalhães não apresentou a motivação das viagens, nem comprovou os gastos realizados, em ofensa aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. Na defesa do caso, o TCM-BA informou que o ex-presidente da Câmara apenas apresentou atestados de comparecimento em reuniões. No entanto, ele não teria apresentado a pauta das mesmas. Ainda cabe recurso da decisão.