Porto Seguro: TCM-BA levará caso de dispensa de licitação feito por prefeita ao MP-BA

A prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira, terá um processo por suspeita de irregularidade em dispensa de licitação remetido ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou multa de R$ 10 mil à gestora. O caso em investigação, ocorrido em 2015, envolveu a empresa “Fundação Porto Seguro Promoção e Eventos” que foi contratada para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão turística, no valor total de R$ 1,2 milhão.

Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, os serviços contratados pelo município não tinham natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta, ou seja, sem licitação. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização da contratada. Ainda segundo o TCM-BA, a prefeita também não apresentou justificativa ou comprovou que os preços contratados estavam de acordo com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Ainda cabe recurso da decisão.