Tanque Novo: Ex-prefeito é punido pelo TCM por contratação irregular de cooperativas

O ex-prefeito de Tanque Novo, no sudoeste, José Messias Carneiro, foi punido por irregularidades na contratação de cooperativas nos anos 2015 e 2016. Em sessão desta quinta-feira (4), a Corte de Contas determinou multa de R$ 25 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer do caso, ainda encaminhou o caso para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA). As entidades Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviço – CTES e da Cooperativa dos Profissionais de Saúde – COORDR foram contratadas para a prestação de diversos serviços, via terceirização de mão de obra.

Ainda segundo o TCM-BA, o relatório apontou o descumprimento à norma que impõe a realização de concurso público para ingresso no serviço público, uma vez que as cooperativas foram contratadas para fornecer mão de obra para funções originariamente estatais ou ainda àquelas dispostas na estrutura administrativa municipal. A denúncia ainda apontou nepotismo com a nomeação de Thomas Felipe Pereira Carneiro e Paulo Neves Gomes para os cargos de assessor administrativo e tesoureiro. Os dois são sobrinhos do prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

No caso da filha do prefeito Lívia Oliveira Carneiro Cardoso, para o cargo de secretária de Educação, e do seu marido, Osvaldo Júnior Carneiro Cardoso, como secretário de Finanças, o TCM não apontou nepotismo. Afirma a Corte que se tratam cargos políticos que não são alcançados pela vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13 do STF. No entanto, o então gestor também não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para os cargos, o que viola os princípios da moralidade e impessoalidade. Ainda cabe recurso da decisão.