Brumado: Ex-prefeito será investigado em caso de contratação de serviços médicos

O ex-prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Aguiberto Lima Dias, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a contratações de serviços médicos em 2013. A iniciativa de mandar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão desta quarta-feira (12) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Segundo o relator do caso, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, uma denúncia aponta que o ex-gestor usou 32 processos de inexigibilidade de licitação irregulares, a um custo de R$9,4 milhões. Por conta do mesmo caso, ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Ainda segundo o relator, não ficou demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, que diz respeito à inexigibilidade de licitação.
Para isso, é necessária a comprovação da inviabilidade de competição quando o município está em situação de urgência. Ainda cabe recurso da decisão.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Artigos

Alessandro Macedo
A LC 178 e as despesas com pessoal: mais um enterro da Lei de Responsabilidade Fiscal
Como bom baiano, e em pleno dia do Senhor do Bonfim, dia 13 de janeiro de 2021, data que renovamos a esperança de dias melhores, sobretudo, neste difíceis meses de pandemia, somos literalmente chamados há mais um enterro, agora da nossa Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que já tinha sido mutilada pela Lei Complementar nº 173, que flexibilizou regras daquela norma, dando in tese, um cheque em branco aos gestores para descumprir travas importantes da LRF que tentavam a tão sonhada “gestão fiscal responsável”, jamais atingida por força dos gestores públicos, que sempre utilizaram a máquina pública para o clientelismo, o fisiologismo e o nepotismo, características do modelo patrimonialista ainda presente no Estado brasileiro.