Dário Meira: Ex-prefeita terá de devolver R$ 1,2 milhão por irregularidades em contas
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

A ex-prefeita do município de Dário Meira, no Médio Rio de Contas, Maria de Fátima Aragão Sampaio, terá de devolver R$ 1.262.271,06 aos cofres municipais. Em sessão desta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu pela medida em razão de irregularidades nas informações contábeis e financeiras prestadas nas contas do exercício de 2012.

 

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), a quem compete apura a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

 

Os conselheiros do TCM-BA determinaram o ressarcimento da quantia por conta da ausência de elementos que comprovem a regularidade dos lançamento contábil realizado. A ex-prefeita ainda foi multada em R$30 mil.

 

A relatoria identificou, nas contas de 2012, a presença de Ativo Realizável no valor de R$1.360.640,71, sem a devida demonstração das ações de recebimento ou baixa dos valores registrados, através do devido processo administrativo ou até mesmo a cobrança do referido montante àqueles que efetivamente deram causa.

 

De acordo com o TCM-BA, a ex-prefeita foi considerada omissa quanto à cobrança ou baixa dos valores indicados no processo, não assegurando, neste caso, a fidedignidade das informações contábeis e financeiras prestadas nas contas. Ainda cabe recurso da decisão.

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