Itanagra: Ex-prefeito é denunciado ao MP por supostas irregularidades em licitação

O ex-prefeito de Itanagra, no agreste baiano, Valdir Jesus de Souza, foi multado em R$ 20 mil devido a irregularidades em 2016. A medida foi tomada nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para que apure a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Segundo o relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, a área técnica do Tribunal apontou irregularidades na contratação de uma empresa para obras de reformas, serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva, reparações e adaptações em prédios públicos na cidade.

A contratada, Ramos Marques Construções Empreendimentos Ltda ME, venceu a licitação que envolveu cerca de R$ 1,2 milhão. Segundo a relatoria, um relatório acusou a falta de publicação resumida do Edital e do extrato contratual, bem como a não comprovação de ampla pesquisa de preços, conforme determinado em Lei. O TCM também considerou insuficiente a descrição do objeto contratado. Entre outras irregularidades, o TCM apontou inexistência de comissão de licitação e de fiscal para execução do contrato. Ainda cabe recurso da decisão.