Jitaúna: Prefeito e ex-prefeitos terão de devolver R$133 mil por omissão de cobranças
Foto: Divulgação / TCM-BA
O prefeito do município de Jitaúna, no Médio Rio de Contas, Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos Edísio Cerqueira Alves e Edson Silva Souza foram punidos e terão de devolver aos cofres municipais R$2.995,58, R$25.267,00 e R$104.996,75, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (3).
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM-BA, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição.