Ex-prefeito de Alcobaça é denunciado ao MP por irregularidades em contrato de empresa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou formulação de representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, nesta quarta-feira (13).

Segundo o TCM, a prática irregular se refere ao contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

Ainda de acordo com o relatório, o TCM considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, já que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MP-BA para investigação.