Caldeirão Grande: Ex-prefeito é multado em R$34 mil por exceder gastos com pessoal
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT), relativas ao exercício de 2016, nesta quinta-feira (7). Segundo o TCM-BA, a abertura de crédito adicional suplementar sem a definição da fonte de suporte financeiro, que corresponde uma prática ilegal, foi a causa para a rejeição das contas.
Além da abertura irregular de crédito suplementar, outras irregularidades como o descumprimento do índice de despesa com pessoal também foram apontadas pelo relator original do parecer, conselheiro Fernando Vita. Contudo, após análise, o conselheiro Plínio Carneiro ponderou que, considerando a crise financeira em que o país se encontrava no ano em questão, os gastos com pessoal da ordem de 60,11% da Receita Corrente Líquida, embora acima do limite de 54% da LRF, não caracteriza um descontrole das contas. E acrescentou que foram descaracterizadas outras falhas que justificaram o voto inicial.
De acordo com o TCM-BA, o ex-prefeito, no entanto, por quatro votos a três terá que pagar uma multa no valor de R$34.560,00 por não ter cumprido o limite de 54% para os gastos com pessoal, além de uma outra, no valor de R$10 mil em razão das demais irregularidades apuradas no exame dos relatórios. Além disso, deverá ressarcir aos cofres públicos municipais a importância de R$7.867,66, por causa da ausência de originais de processos de pagamentos na apresentação das contas.
Durante a análise das contas, que ingressaram no Tribunal fora do prazo estabelecido, o relatório técnico ainda registrou a baixa cobrança da dívida ativa e falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.