Canavieiras: Prefeito terá de devolver R$ 40,2 mil devidos à gestão

O prefeito de Canavieiras, no litoral sul, Clóvis Roberto Almeida de Souza, o “Doutor Almeida”, terá de devolver, com recursos próprios, R$ 40,2 mil aos cofres municipais. Em sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda multou o gestor em R$ 8 mil por irregularidades no exame das contas. Os casos são referentes à gestão de 2017.

Segundo o relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, o montante de R$ 40,2 mil a ser devolvido se refere a: R$ 6,1 mil por despesas indevidas pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações, R$ 15,4 mil por não comprovação da efetiva prestação de serviços e R$ 18,6 mil por não comprovar a veiculação de publicidade. Ainda segundo o TCM, o relatório técnico feito sobre a gestão 2017 registrou ainda baixa cobrança da dívida ativa em Canavieiras. Por conta disso foi determinado que a administração promova ações para o ingresso dessa receita, como forma de elevar a arrecadação direta, sob pena de responsabilidade.

Entre as ressalvas, também foram apontadas falhas na inserção de dados no sistema SIGA [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria], do TCM. Além disso, o relatório registrou omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; indevida contratação direta em casos legalmente exigíveis de licitação; falta de demonstração da razoabilidade e economicidade na contratação de serviços; despesas realizadas indevidamente pela administração com juros e multas no atraso no pagamento de obrigação; e falta de comprovação da veiculação de publicidade.