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Aurelino Leal: Prefeita é multada em R$ 54,8 mil por irregularidades em gestão 2017

Aurelino Leal: Prefeita é multada em R$ 54,8 mil por irregularidades em gestão 2017
Foto: Reprodução / Ubaitaba.com

A prefeita de Aurelino Leal, no sul baiano, Elizângela Ramos Andrade Garcia, a “Liu Andrade”, foi multada em R$ 54,8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A punição foi estabelecida em sessão desta terça-feira (18) e se refere à gestão 2017. Segundo a Corte de Contas, Liu Andrade, que está em segundo mandato consecutivo, foi taxada em R$ 46,8 mil [30% de subsídios anuais recebidos por ela] pela não redução de despesa ao limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 54% da folha com pagamento de pessoal. A outra multa de R$ 8 mil é referente a demais irregularidades apontas em relatório técnico.

 

Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, a gestora também terá de devolver R$ 18,9 mil devido a despesas indevidamente realizadas, com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.  Em 2017, a despesa total com pessoal chegou a 60,60% da receita corrente líquida do município, superior ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência e punições ainda mais graves. Ainda cabe recurso da decisão.