Lajedão: Prefeito terá de devolver R$ 26,8 mil por compra de passagens áereas

O prefeito de Lajedão, no extremo sul baiano, Humberto Carvalho Cortes (DEM), o “Betão”, terá de devolver aos cofres públicos R$ 26,8 mil por não comprovar interesse público na compra de passagens aéreas. O gestor ainda deve pagar multa de R$ 15 mil por irregularidades apontadas em relatório técnico. As punições foram estabelecidas na sessão desta quarta-feira (5) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). 

Segundo a Corte de Contas, o acompanhamento técnico registrou inconsistências na instrução de diversos processos de pagamento. As irregularidades, aponta o TCM, apareceram em boletins e planilhas de medição de obras e serviços; planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos; e a ausência de remessa ou remessa incorreta, pelo Sistema Siga, de dados e informações da gestão pública municipal. Também foi constatado que o prefeito contratou servidores sem concurso público.

O tribunal ainda informou que o município de Lajedão arrecadou recursos de R$18.503.055,38 e realizou despesas na quantia de R$17.992.326,11, o que resultou em superávit de R$510.729,27. Além disso, o saldo disponível em caixa foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.